Sunday, March 27, 2011

Exige a substituição da pergunta 32 dos CENSOS! Faz chegar a tua reclamação ao Provedor de Justiça.

retirado de http://geracaoenrascada.wordpress.com/

«Os movimentos de trabalhadores/as precários/as FERVE, Precários Inflexíveis, Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e os cidadãos Paula Gil, João Labrincha e Alexandre de Sousa Carvalho exigem a substituição da pergunta 32 dos censos 2011. A forma como é elaborada esta pergunta significa um branqueamento da situação de precariedade em que se encontram centenas de milhares de trabalhadores/as a falsos recibos verdes: «Se trabalha a “Recibos Verdes” mas tem um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva e um horário de trabalho definido deve assinalar a opção “trabalhador por conta de outrem”.

Possibilitar o conhecimento do número de falsos recibos verdes em Portugal é não só uma necessidade efectiva para a mudança da situação como uma demonstração de respeito a todas as pessoas que são tratadas pelo Estado como independentes (recibos verdes, segurança social, ausência de direitos) e que agora são informadas por esse mesmo Estado que, afinal, devem se considerar trabalhadores/as por conta de outrem.

Vamos todos exigir a substituição da pergunta número 32. Os precários não podem ser invisíveis nas estatísticas. Envia a tua queixa ao Provedor de Justiça!!

http://www.provedor-jus.pt/queixa.htm

COMO PREENCHER O FORMULÁRIO:

(1) Contra que entidade(s) se queixa? Identifique com precisão essa entidade:

Instituto Nacional de Estatística

(2) Qual a decisão ilegal, ou omissão ilegal, dessa entidade que motiva a sua queixa?

A presente queixa tem por base a Pergunta 32 do Censos 2011 que, com a formulação actual impede o reconhecimento da realidade fáctica portuguesa. Aceitá-la tal como está formulada é dar tratamento de legalidade a uma situação considerada ilegal ao abrigo da lei portuguesa.

Quer o esclarecimento prestado pelo INE a 16.03.2011, quer o questionário individual disponibilizado na internet e em formato papel é ilegal por violador dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e não cumpre, como deveria, um dos desideratos do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias aplicável a Portugal que é o de robustecer a qualidade das estatísticas europeias.

Se os Censos disponibilizam informação de grande utilidade para a definição de políticas é fundamental e obrigatório que os mesmos apresentem questões e permitam respostas que demonstrem a realidade fáctica capaz de permitir uma avaliação séria da sociedade portuguesa, ao invés de ocultar a realidade dos “falsos recibos verdes” e perpetuar situações de ilegalidade e de injustiça social como a que Portugal actualmente vive.

Estando inteiramente de acordo com o argumento exposto de que o Censos pretende conhecer a situação face ao mercado de trabalho de facto e não de direito (…) e pretende-se contribuir para a correcta caracterização da situação daqueles que, embora pagos a recibo verde, preenchem os atributos do conceito de “trabalhadores por conta de outrem”. Certo é que, na minha opinião, tal argumento não pode colher para justificar a formulação da Pergunta 32 do Censos, pois se por um lado espelha sem dúvida a realidade fáctica, por outro, colide com o objectivo final dos Censos que é fazer um retrato da população residente servindo de base à definição de políticas públicas, no caso concreto, no que ao emprego diz respeito. Salvo melhor opinião, inviabiliza que venham a ser definidas medidas em matéria de emprego e trabalho sérias e que seja possível saber ou antecipar a quantas pessoas se destinam ou visam afectar.

(3) Data em que tomou conhecimento?

16 de Março de 2011

(4) Contactou já, por escrito, a instituição, organismo ou serviço público em questão, a fim de obter a solução ou reparação da sua pretensão?

Caso afirmativo, junte cópia das exposições que fez e das eventuais respostas que recebeu

Não.

(5) Qual é a sua pretensão ou qual o resultado que espera obter da apresentação desta queixa ao Provedor de Justiça? Concretize.

Considerando as funções do Provedor de Justiça(art. 1.º, n.º 1, do D.L. n.º 9/91, de 9 de Abril); considerando o direito de queixa previsto no art. 3.º, do citado diploma legal; considerando o teor do preâmbulo do D.L. n.º 226/2009, de 14 de Setembro, bem como o seu art. 3.º que sob a epígrafe objectivos, estabelece: Os Censos 2011 têm por objectivos: a) A recolha, o apuramento, a análise e a divulgação de dados estatísticos oficiais referentes às características demográficas e socioeconómicas da população abrangida e do parque habitacional; b) A criação de uma base de informação de referência, fundamental para a selecção e extracção de amostras, garantindo o suporte aos inquéritos realizados no quadro do sistema de informação estatística para as famílias; c) A organização de uma base de dados de natureza individualizada, para edifícios, alojamentos, famílias e indivíduos, que permita a futura integração de dados com os provenientes de fontes administrativas, de modo a implementar a transição censitária para um modelo de produção de dados censitários, sobre a população e a habitação, de forma mais frequente e com menores custos.

Verifico que o modo como foi apresentada a questão 32 não se encontra em conformidade com os desideratos enunciados, pelo que se pretende que V. Exa. no âmbito das suas funções se pronuncie sobre a legalidade do questionário individual no que à questão 32 concerne e do esclarecimento prestado pelo INE, tomando-se em boa conta os objectivos concretos dos Censos, a fim de se assegurar a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos.

(6) O objecto da sua queixa foi já alvo de decisão judicial ou encontra-se pendente em tribunal?

Não.»

Monday, March 7, 2011

à rasca!


No próximo sábado, dia 12 de Março, acontecerão protestos da chamada “Geração à Rasca” um pouco por todo o país, com especial destaque para Lisboa (Avenida da Liberdade) e Porto (Praça da Batalha). São protestos laicos, apartidários e pacíficos.
Justificações para ir ao protesto? Há de sobra.
Desde uma taxa de desemprego de 23% para os jovens com menos de 25 anos (que ascende a 30% quando se fala de jovens com instrução superior), até ao facto de mais de metade (53,5%) dos jovens empregados com menos de 25 anos terem contratos temporários, passando pelos cortes nos ordenados, nos abonos de família e nos subsídios. Desde o próprio Estado empregar precários, usando falsos recibos verdes, enquanto mantém os ordenados milionários dos gestores e administradores de empresas públicas (o PS e o PSD chumbaram a limitação dos ordenados dos gestores de empresas públicas, proposta em Assembleia da República), até aos despedimentos massivos de trabalhadores de empresas públicas, para logo depois serem substituídos por precários (em janeiro, foram despedidos 366 trabalhadores do Aeroporto de Faro que estão a ser substituídos, agora, por cerca de 100 trabalhadores temporários com as mesmas funções). Desde a redução dos apoios sociais para os estudantes do ensino superior e secundário mais carenciados até ao aumento da carga fiscal para o contribuinte comum, enquanto a taxa do imposto sobre a banca se mantém ridiculamente baixa (e os bancos, no ano passado, viram os seus lucros aumentados relativamente a 2009, mas pagaram menos impostos).
Por tudo isto, porque toda uma população anda a viver “à rasca” para que uma minoria favorecida mantenha ou aumente o seu nível de vida, é essencial que todos nós saiamos à rua dia 12 de Março e digamos um forte “Basta!” a toda esta injustiça que vem assolando a nossa sociedade.

Até sábado!






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Locais dos Protestos
Angra do Heroísmo – Praça Velha
Barcelona – Consulado Geral de Portugal em Barcelona
Berlim – Zimmerstrasse, nº56 Berlim
Braga – Avenida Central, junto ao chafariz
Castelo Branco – Alameda da Liberdade (Passeio Verde)
Coimbra – Praça da República
Copenhaga – Junto à Embaixada Portuguesa
Estugarda – Konigstrasse, 20/I - 70173 Stuttgart
Faro – Largo S. Francisco
Funchal – Praça do Município
Guimarães – Largo da Oliveira
Haia, Holanda - Junto à embaixada portuguesa
Leiria – Fonte Luminosa
Lisboa – Avenida da Liberdade > Praça Luís de Camões
Londres – Embaixada Portuguesa
Ponta Delgada – Portas da Cidade
Porto – Praça da Batalha > Praça D. João I
Viseu – Rossio, em frente à Câmara Municipal


Transportes e boleias
A Associação Académica de Coimbra disponibiliza autocarros para transportes para o Protesto, em Lisboa. É necessária inscrição prévia na secretaria da DG-AAC até às 17h do dia 9 de Março.
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