Terá lugar em Lisboa, dia 20 de Novembro, uma Cimeira da NATO em que vai ser discutido e definido um novo Conceito Estratégico. Na minha opinião, é essencial que toda a população mostre a sua discordância com a NATO e com a sua política militarista. Proponho-me, neste texto, a expor as razões que me fazem ter esta opinião e apelo à participação de todos nas diversas iniciativas que vão realizar-se em Lisboa, na semana de 17 a 21 de Novembro. Peço também que divulguem, se acharem apropriado, este meu texto.
Contextualização HistóricaFundação e Guerra Fria
Nasceu em 1949, constituindo uma aliança defensiva, em que a sua função oficial era garantir a segurança e estabilidade dos estados-membros, principalmente do bloco socialista. Este só mais tarde (em 1955, depois da recusa da NATO de aceitar a entrada da URSS na organização) viria a constituir o Pacto de Varsóvia. A Aliança desenvolveu também um forte combate à expansão das ideias socialistas.
Com o fim da URSS e da Guerra Fria e, com eles, o fim das ameaças ao mundo ocidental, em 1991, a NATO perdeu grande parte das suas razões para existir. Foi exigido por muitos o seu fim, mas ela continuou. À medida que os países da Europa de Leste foram entrando na Aliança, esta alargou a sua área de influência e de intervenção.
Bósnia e Jugoslávia (Kosovo)
Em 1995, a Aliança interveio na Bósnia e Herzegovina em resposta à segunda onda de massacres em Markale. A sua participação nos conflitos que devastavam a região foi, na altura, importante.
Foi, no entanto, o bombardeamento do Kosovo, em 1999, que marcou a viragem das políticas da NATO. Foi a sua primeira intervenção sem o aval da ONU, justificando-se a Aliança pela violência e pelos crimes contra a Humanidade que naquela região estariam a ser cometidos. Mais tarde, verificou-se que esses crimes contra a Humanidade foram cometidos essencialmente durante os bombardeamentos, e não antes.
A intervenção da NATO veio, portanto, a revelar-se infrutífera na prevenção dos atentados contra os direitos humanos da população do Kosovo, para além de ter provocado centenas de mortos civis adicionais e danos em infra-estruturas essenciais como pontes, centrais de telecomunicações, hospitais, centrais eléctricas e fábricas por toda a Jugoslávia. Às acusações de que esses ataques violavam o Direito Internacional e as Convenções de Genebra, a NATO respondeu que essas infra-estruturas eram potencialmente úteis para o exército, e que isso justificava o seu bombardeamento.
Mas há algo mais chocante ainda: para servir as dezenas de milhares de homens nestas duas operações surgiu uma extensa rede de prostituição, e uma enorme rede de tráfico para alimentá-la. Oficiais da NATO e da ONU são suspeitos de estar envolvidos nas redes ou de facilitar a sua existência mas gozam de imunidade, por isso até agora nenhum foi julgados pelos seus crimes.
Abriu-se, assim, as portas para uma tradição de desrespeito pelo Direito Internacional e pelos Direitos Humanos por parte dos EUA e, por arrastamento, pela NATO. Uma tradição que tem que acabar.
Fontes: http://wikipedia.org
“NATO and the Trafficking of Women” em http://www.wri-irg.org/ (War Resister’s International)
“Kosovo: Facts and figures on trafficking of women and girls for forced prostitution in Kosovo” em http://www.amnesty.ca/ (Amnistia Internacional Canada)
Iraque e Afeganistão
Durante a primeira década do século XXI, os EUA e vários países europeus participaram na invasão do Iraque e a NATO invadiu o Afeganistão.
A ocupação do Iraque (ainda que tenha sido liderada pelos EUA e apoiada por alguns países da Europa, e não propriamente pela NATO, acho importante analisar esta invasão), justificada pela alegada presença de armas nucleares no país, coisa que a CIA desmentia e que veio a provar-se falsa, causou uma enorme desordem no país. O conflito gerado pela invasão do país causou desordem e instabilidade no país, destruiu infra-estruturas e causou a morte de forma directa a cerca de cem mil civis. Inquéritos realizados pela revista The Lancet e pelo Opinion Research Business apontam para entre 600 mil (em Junho de 2006) e mais de um milhão (em Setembro de 2007), respectivamente, de iraquianos mortos directa e indirectamente pelo conflito.
No Afeganistão a situação é igualmente terrível, motivada por claros interesses económicos e políticos, mas é necessária uma análise muito mais aprofundada da questão. Apresento-a no fim, em anexo.
A NATO dos dias de hojeA União Europeia e a sua posição na conjuntura internacional
A UE sempre foi uma organização internacional de estados que cooperam entre si e que defendem a resolução de conflitos de forma pacífica, devido à sua já vasta experiência em guerras devastadoras em seu território, entre elas a I e a II Guerras Mundiais. Todos os estados que a constituem são assinantes do Tratado de Não Proliferação, apenas alguns fazem parte da NATO e cinco são países neutros (a Áustria, a Suécia, a Finlândia, a Irlanda e Malta).
O Tratado de Lisboa
O Tratado estabelece uma cláusula de solidariedade que obriga os Estados se ajudarem mutuamente em caso de ataque. Com isto, os países neutros pertencentes à UE vêm o seu estatuto questionado.
A UE passou a ser, portanto, a partir do Tratado de Lisboa, também uma aliança militar.
O Novo Conceito EstratégicoA União Europeia e a sua função dentro da NATO
Até há pouco tempo, a UE nunca tinha sido associada à NATO pois dela, como já foi dito, fazem parte uma multiplicidade de estados, entre eles países neutros e países não pertencentes à Aliança. O Chipre tem mesmo um conflito territorial com um membro da NATO, a Turquia, no que toca à parte norte da Ilha do Chipre, ocupada por esta última e reivindicada por ambas as partes.
Mas, o ano passado, a UE foi referida pela primeira vez pela NATO na Cimeira de Estrasburgo e, este ano, com o Novo Conceito Estratégico a ser aprovado na Cimeira de Lisboa, passará a ser seu Parceiro Estratégico. Isto significa que todos, sublinho, todos os países da UE colaborarão nas iniciativas da NATO, mesmo os países neutros e os países que já deixaram bem marcada a sua vontade de não se aliar à NATO, como o Chipre.
Com isto não podemos concordar. Não podemos permanecer indiferentes!
Armas Nucleares
As armas nucleares são algo abominável, que devemos fazer por eliminar da face da Terra o quanto antes. As experiências de Hiroshima e Nagasaki já chegaram para a Humanidade aprender. No entanto, os cinco membros do Conselho Geral da ONU possuem armas nucleares e, até hoje, nenhum mostrou caminhar para a sua eliminação, quando deviam ser eles mesmos a dar o exemplo.
E na Europa, em que todos os países assinaram o Tratado de Não-Proliferação, com a aplicação da política de partilha nuclear, estão permanentemente em solo europeu armas nucleares norte-americanas. O Novo Conceito Estratégico pretende reforçar essa partilha, mas nós não queremos armas nucleares nos nossos países!
Sistema Míssil
Também é vontade da NATO construir um Sistema Míssil na Europa de Leste. Mais milhões de euros gastos que podiam ser aplicados de uma forma mais útil e mais um ponto na militarização da Europa. Não podemos concordar com isto!
Situações e áreas de intervenção da NATO
Com o Novo Conceito Estratégico, a NATO ficará habilitada a intervir militarmente em praticamente qualquer situação e em qualquer lugar do mundo. Não queremos uma organização militar com uma carta em branco para invadir arbitrariamente o que quiser, quando quiser!
Fontes: http://www.wri-irg.org/node/5204
“NATO’s short and crisp Strategic Concept” por Wilbert van der Zeijden em The Broken Rifle (Set 2010)
http://www.nato.int/nato_static/assets/pdf/pdf_2010_05/20100517_100517_expertsreport.pdf
A NATO e a DemocraciaCurioso constatar, primeiro que tudo, que, afirmando-se a NATO uma aliança de nações democráticas defensora da “democracia”, Portugal foi seu membro fundador durante o Estado Novo.
É interessante também perceber que, durante as últimas Cimeiras da Aliança, a democracia é suspensa. Aconteceu com a Cimeira de Estrasburgo o ano passado e acontecerá este ano com a Cimeira de Lisboa. O Tratado de Schengen será suspenso e as fronteiras condicionadas e, em Lisboa, uma grande área à volta do Parque das Nações será fechada. Veremos, assim, as liberdades de deslocação e de manifestação condicionadas – cidadãos (nacionais e estrangeiros) que não estejam em Portugal que pretendam protestar contra esta organização estarão sujeitos a dificuldades na entrada no país e a localização dos protestos está condicionada, afastada para longe do local da Cimeira, para os protestos não serem vistos e as reivindicações não serem ouvidas pelos participantes na Cimeira.
A Constitucionalidade da Participação na NATONo Artigo 7º da Constituição Portuguesa, relativo às Relações Internacionais, lê-se:
1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.
2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.
3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.
4. (…)
5. Portugal empenha-se no reforço da identidade europeia e no fortalecimento da acção dos Estados europeus a favor da democracia, da paz, do progresso económico e da justiça nas relações entre os povos.
A participação de Portugal na NATO viola todos estes pontos da Constituição.
ConclusãoPorque os gastos militares conjuntos dos países da NATO e dos seus aliados representam mais de dois terços das despesas militares mundiais. Porque essa quantidade enorme de dinheiro é investida na guerra, contribuindo para a morte de inocentes em vários pontos do mundo, enquanto a tão falada crise leva os governos a implementar medidas de austeridade que sacrificam os povos.
Porque o Ocidente não é o dono da Verdade e não temos o direito de invadir um país apenas com o pretexto de assegurar a ordem vigente e os nossos interesses económicos e políticos. Porque a auto-determinação dos povos deve ser respeitada. Porque não temos o direito de devastar países inteiros e de sacrificar populações em nome de interesses obscuros.
Porque não queremos uma Europa militarizada e agressiva! Porque não queremos uma Europa desrespeitosa face ao Direito Internacional e aos Direitos Humanos!
Parece-me imperativo a participação de todos nos protestos contra a NATO pois, apesar de tudo isto nos poder parecer muito longínquo, apesar de tudo isto poder parecer ter pouco a ver connosco, é com os impostos de cada um de nós, e EM NOME de cada um de nós, que os nossos governos compram armamento e enviam forças do nosso exército para contribuir em muitas das missões assassinas empreendidas pela NATO. Não podemos concordar que, com o nosso contributo, e em nosso nome, milhares de pessoas inocentes sejam mortas pelo globo fora. Parece-me essencial que nos movamos a Lisboa e participemos na Cimeira da Paz (dias 19 e 21 de Novembro), na Manifestação Pela Paz (dia 20 de Novembro, às 3h no Marquês de Pombal) e nas diversas acções directas não-violentas contra a Cimeira da NATO.
“Every gun that is made, every warship launched, every rocket fired signifies, in the final sense, a theft from those who hunger and are not fed, those who are cold and not clothed. This world in arms is not spending money alone. It is spending the sweat of its laborers, the genius of its scientists, the hopes of its ...children. This is not a way of life at all in any true sense. Under the cloud of threatening war, it is humanity hanging from a cross of iron.” Five star general Dwight D. Eisenhower.
Francisco Norega
Anexo – A Questão do AfeganistãoPara analisar a questão do Afeganistão é necessário, antes de mais, recuar até ao período da Guerra Fria. Durante esse período, os EUA ajudaram a formar grupos fundamentalistas islâmicos (como os Mujahideen – os Senhores da Guerra – e os Taliban), e apoiaram-nos economicamente na sua luta contra a ocupação soviética do país. Foi graças a esses apoios que os grupos fundamentalistas cresceram e se tornaram tão poderosos no país.
Em 1989, as tropas soviéticas abandonaram o país, mas o governo socialista manteve-se. Os EUA, lado a lado com o Paquistão e a Arábia Saudita, continuaram a financiar esses grupos que, em 1992, depois de uma guerra civil sangrenta, foram finalmente bem sucedidos em fazer cair o governo.
Com o país imerso, desde aí até 1996, numa nova guerra civil protagonizada pelos diversos mujahideen, perdeu-se muito do progresso efectuando durante o Governo Socialista. O fundamentalismo ganhou força – perdendo as mulheres muitos dos direitos que haviam ganho durante o governo Socialista e registando-se um grande número de violações –, e, só até 1994, estimam-se que 25 000 pessoas tenham morrido, muitas delas civis, na sequência de confrontos e execuções.
Durante esse período, dois grupos de mujahideen lutaram pelo poder mas, em 1994, os Taliban, novamente apoiados pelos EUA, entraram em cena e acabaram por conquistar o poder, dois anos mais tarde. Os Taliban rapidamente tornaram claro aquilo que queriam fazer ao país, recusando a democracia, impondo a sua ultra-conservadora visão da Lei Muçulmana e originando um enorme retrocesso em termos de Direitos da Mulher na sociedade afegã, mantendo-se a resistência de alguns senhores da guerra em determinadas regiões.
Por terem interesses na construção de um oleoduto na região, os Estados Unidos afirmaram achar este um “desenvolvimento positivo” e estabeleceram relações diplomáticas com o regime. Em Julho de 2001, ofereceram 43 milhões de dólares em “ajuda humanitária” ao Afeganistão, esperando conseguir a construção do oleoduto. A alternativa, já a ser planeada desde o início do ano, era a invasão do Afeganistão para destituir o governo que antes apoiavam.
Naiz Naik, antigo Secretário dos Negócios Estrangeiros paquistanês afirmou à BBC ter sido informado por oficiais americanos, em meados de Julho, que os EUA estavam a planear uma acção militar contra a Al-Qaeda e os Taliban, a começar em Outubro. Outros artigos nos media franceses e indianos corroboram esta história.
A 11 de Setembro, toda a gente sabe o que aconteceu. O ataque ao World Trade Center, alegadamente perpetrado pela Al-Qaeda, deu aos Estados Unidos uma razão para iniciar a guerra, e garantiu uma opinião pública favorável.
Em Outubro desse ano, os EUA iniciaram uma guerra sangrenta. Face ao Direito Internacional, justificaram esta invasão com o direito à auto-defesa, quando ela já estava planeada e aconteceria mesmo se não tivesse ocorrido qualquer ataque. Para além disso, esse direito é relativo apenas a ataques de outras nações, e não a actividade criminal (como o terrorismo), – tendo o ataque sido levado a cabo pela Al-Qaeda e não tendo sido apoiado pelo governo do Afeganistão, não é, portanto, aplicável nesta situação.
Disseram-nos, também, ir lá com o intuito de lutar pela democracia e pelos direitos das mulheres. Quanto à democracia, poucos progressos reais foram feitos – ambas as eleições presidenciais (em 2004 e em 2009) foram extremamente fraudulentas e o Governo instalado desde 2004, chefiado por Hamid Karzai, está mergulhado em corrupção. Quanto aos direitos das mulheres, os progressos também foram reduzidos – o fundamentalismo continua a ter uma força muito grande, principalmente devido à grande falta de segurança no país, e as mulheres continuam a ser fortemente oprimidas em certas regiões do país. Associações como a RAWA (Associação Revolucionária das Mulheres Afegãs), que defendem os Direitos das Mulheres, continuam a ter de operar na clandestinidade, tornando realidade inúmeros projectos de educação a um risco enorme.
A droga é também um enorme problema. A corrupção de toda a elite que comanda o país protege este negócio, sendo impossível combater os Senhores da Droga.
Relativamente aos dois grandes problemas do povo afegão antes da intervenção da NATO, os mujahideen e os Taliban, eles continuam a existir, e em grande força. Isto pois a NATO paga a empresas de segurança pela passagem e “protecção” dos seus camiões de abastecimentos, empresas essas constituídas maioritariamente por forças dos mujahideen, mas também por grupos com ligações aos Taliban – e acaba por financiar ambos.
No entanto, para além de continuarem a existir estes dois problemas, surgiu um terceiro – as próprias forças da NATO. São forças que assassinam civis de forma indiscriminada, nomeadamente em ataques aéros, que causam o caos e destroem o país. Estes ataques, mais frequentes e mortíferos nos últimos anos, viram a população contra as forças estrangeiras que, invadindo o seu país, decidem matar a população civil.
As estimativas de baixas civis directa e indirectamente causadas pelo conflito vão de um mínimo de 15 mil a cerca de 35 mil, mas são pouco precisas devido à falta de contagem dos mortos civis pelas forças da Aliança. A acrescer a isto, 20% das malformações à nascença no Afeganistão são consequência das substâncias das bombas americanas.
E, depois de nove anos de guerra, continua a não haver um fim à vista. Os Talibans continuam em força como se pode ver, por exemplo, pelo recente ataque aos 10 camiões da NATO, que foram incendiados, e os mujahideen (muitos deles fundamentalistas) são vistos como necessários para a manutenção da ordem. A luta estende-se e mais civis são mortos a cada dia que passa.
Este conflito tem de acabar e esta nação tem de encontrar o seu caminho, mas isso não acontecerá com a nossa intervenção militar. Como disse Malalai Joya, considerada a mais corajosa das mulheres afegãs: “The Afghan people want peace, and history teaches that we always reject occupation and foreign domination. We want a helping hand through international solidarity, but we know that values like human rights must be fought for and won by Afghans themselves.”
Fontes: http://www.globalresearch.ca/
http://en.wikipedia.org/
http://rupeenews.com/usa/the-taliban-was-a-construct-of-the-cia-and-was-armed-by-the-cia/
http://www.cbsnews.com/stories/2009/10/06/eveningnews/main5367884.shtml
http://newscdn.bbc.net.uk/2/hi/south_asia/1550366.stm
“Women in Afghanistan today: hopes, achievements and challenges” em http://www.unisa.edu.au/
“The big lie of Afghanistan”, por Malalai Joya em http://www.guardian.co.uk/commentisfree
“Afghan Warlords, a Larger Stability Threat Than Taliban”, por Joshua Philipp, e “The war on Afghanistan: a crime against humanity” em http://www.rawa.org/
“Afghanistan's Troubled Election” em http://www.dominionpaper.ca/
http://www.hrw.org/
Intervenções de Mariam Rawi (activista da RAWA) em Coimbra e Lisboa
