Wednesday, April 9, 2008

Acordo Ortográfico

Eu tenho andado interessado neste assunto, e tenho ouvido falar muito sobre este acordo. Tenho navegado muito pela net e tenho-me deparado com inúmeros comentários baseados num diz-que-disse interminável e acho que nem mesmo nos noticiários se tem dito coisas acertadas. Eu próprio fundamentei as opiniões que tenho deixado por aí no diz-que-disse, e grande parte do diz-que-disse está absurdamente errado.
Até pareceria mal se eu não deixasse aqui um texto opinativo sobre o tão badalado Acordo Ortográfico e por isso decidi aproveitar um post que eu elaborei para O Cantinho dos Livros, muito elucidativo (mas não totalmente correcto – quer dizer, penso que este que vos apresento já está).
Não vou enumerar os pontos errados que se pensam os principais do Acordo, que afinal não é acordo nenhum, pois vai haver duas grafias diferentes para as mesmas palavras, dependendo da sua pronúncia. Isto tem toda a lógica, mas só torna o acordo ortográfico ainda mais absurdo. O seu objectivo é unificar as várias línguas descendentes do português arcaico (têm uma origem comum, mas como eu não deixo de afirmar, foram adoptadas por povos diferentes, em continentes diferentes, e sofreram as mais diversas evoluções e influências), que tem uma base comum mas o próprio vocabulário é extremamente divergente de língua para língua. E mesmo no vocabulário comum, a forma como os vocábulos são ditos varia de língua para língua. Como se pode concluir, este acordo unificador não tem lógica, logo desde início, e ainda por cima não unifica nada, pois a ortografia de imensas das palavras contempladas no acordo vão ser variáveis de país para país.

Penso que o seguinte texto vos pode esclarecer melhor sobre o acordo, como fez comigo:


A ORTOGRAFIA DE TODOS
(Irma González [linguista])

Não é preciso sermos sociolinguistas para constatarmos que as portuguesas e os portugueses (académicos e extra-académicos) não aceitam como justificada a actualização da norma ortográfica da língua.
O debate sobre o último acordo ortográfico para os oito países que usam a língua portuguesa (com uma população aproximada de 230 milhões de falantes) tem-se diluído, entre os cidadãos do mundo lusófono no contexto europeu, em dados e informações de cientificidade e rigor linguístico duvidosos.
Isto porque a questão que sobrevoa a problemática da implementação do texto de 1990 - pretensamente unificado ou unificador - é, na minha opinião, a colonização linguística que as pessoas vislumbram nesta ideia de unificação. E digo colonização porque as alterações propostas têm sido avaliadas à luz das transformações que provoca a irrupção da variedade brasileira da língua no espaço europeu, facto que é inequivocamente aliado do crescente desconhecimento das regras do sistema linguístico e do próprio acordo por parte dos portugueses (1).
Explica-se, deste modo, que em certas notícias se afirme que «[o] acordo ortográfico consagrará de facto, a ser ratificado pelo Parlamento, a substituição do português pelo brasileiro»(2).
Tem-se referido, só para citar dois exemplos, que, em Portugal, passará a escrever-se "fato" em vez de "facto" embora se pronuncie o c , por uma questão de renúncia face aos brasileiros que escrevem e dizem "fato". E, ainda, que «os portugueses deixarão de escrever "húmido"; para usar a nova ortografia - "úmido".(3)», em atenção à tradição ortográfica do Brasil. Nada de mais falso(4).
Na verdade, o acordo ortográfico não introduz uma completa homogeneidade na grafia das palavras em língua portuguesa, é um facto, mas tenta reduzir ao mínimo as diferenças existentes entre as suas variedades. Ou seja, tendo uma ortografia similar para todos, pretende-se uma escrita em harmonia com uma norma única, mas apenas nos casos em que a grafia não entra em contradição com a pronúncia culta (norma-padrão) de cada variedade. E esta devida ressalva vale igualmente para o Brasil como para Portugal.
Esse foi, quanto a mim, o desígnio orientador dos investigadores que tiveram a espinhosa missão de redigir o problemático acordo.
Assim, no que a "cedências" específicas de Portugal, PALOP e Timor (tendo este último aderido em 2004) face ao Brasil diz respeito, esta ortografia propõe a eliminação de algumas sequências consonânticas interiores, como cê e pê efectivamente não pronunciados, por exemplo, com o qual palavras como "acção" e "arquitecto"; "adopção" e "Egipto" passarão a ser escritas, respectivamente: "ação" e "arquiteto"; "adoção" e "Egito". Mas não propõe, como se tem ignotamente afirmado, que em vocábulos consagrados nas pronúncias como tal, do tipo "pacto" ou "rapto", se passe incongruentemente a escrever "pato" e "rato"!
Paralelamente, no português do Brasil as alterações específicas passam, efectivamente, pela supressão do trema (não usado em Portugal desde o acordo de 1945) e do diacrítico (acento gráfico) em ditongos ei de palavras graves, presente na ortografia brasileira em vocábulos como "idéia" e "européia". Já a supressão do acento em ditongos oi (do tipo "heróico" e "jibóia") afecta de igual modo a tradição ortográfica de ambos os países (Portugal e Brasil).
O acento circunflexo, igualmente maltratado nos confusos entendimentos sobre o acordo, é também eliminado nas palavras com acento na penúltima sílaba (chamadas paroxítonas ou graves) terminadas em oo, como "vôo" e "enjôo", usado apenas no Brasil, e da 3ª pessoa do presente do indicativo ou do conjuntivo de verbos como "crer", "ler", "dar", "ver" e seus derivados, que passarão a escrever-se, em Portugal como no Brasil, "creem", "leem", "deem" e "veem", respectivamente.
Não se prevê, como é evidente, a eliminação de circunflexo nas 3ªs pessoas do plural das formas verbais "ter" e "vir" no presente do indicativo ("têm" e "vêm", portanto) e suas derivadas «a fim de se distinguirem de tem e vem 3ªs pessoas do singular do presente do indicativo ou 2ªs pessoas do singular do imperativo»(5).
Ora, o que interessa reter desta formulação é que resulta insustentável continuar a afirmar que este acordo ortográfico pretende obrigar os portugueses a escrever de um modo que não falam, por se tratar de uma dominação brasileira ou de uma concessão à academia sul-americana, que não pretende aceitar as evidências linguísticas do outro lado do Atlântico. Ainda por cima, com o argumento invocado da liderança política e económica, sem se questionar pelo facto de uma língua não se impor nem pela economia nem pela política, mas sim pelo seu legado cultural(6). Portugal, convém recordar, é quem tem o mérito da criação de um sistema linguístico e da divulgação da matriz de onde surgiram os hábitos verbais e culturais dos brasileiros. A História confirma-nos isso (7).
Em suma, para além das questões de Linguística pura da ortografia em causa (que poderemos discutir mais tarde) - que me obrigam a admitir que certas decisões académicas são, senão inexplicáveis, pelo menos discutíveis - é preciso reconhecer que não há, intrinsecamente, uma intencionalidade de coacção linguística que determine a subjugação do português europeu na expansão neo-imperialista dos brasileiros. Pelo menos desta vez e neste acordo ortográfico, não.

Notas:
1.Vejam-se, a propósito das minhas afirmações, os comentários à implementação do acordo no portal www.sol.sapo.pt , onde aparecem opiniões deste tipo: 1) «[a]agora, sem mais nem para quê, uns traidorezitos apelidados de eruditos querem dar de fiado a estabelecida língua portuguesa a esses pobres indígenas que se estabeleceram na parte mais ocidental da Europa»; 2) «(...) actualmente (ao contrário do séc. XVI) quem é que coloniza quem? até nas telenovelas... e o poderio económico que aí vem? fazem um furo e descobrem 8 mil milhões de barris... o 5º território mais extenso do mundo... "bué" de recursos naturais... Eh pá, isto são factos». Disponível em:
http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Cultura/Interior.aspx?content_id=66779
2.Cfr. «Un acuerdo entre siete Estados revoluciona la ortografía de la lengua portuguesa. Las nuevas normas consagrarán de hecho la sustitución del portugués por el brasileño» Por Nicole Guardiola - Lisboa - 07/01/1991- Disponível em www.elpais.com
3.Cfr. «Acordo Ortográfico: O que vai mudar quando estiver em vigor. Os efeitos não serão imediatos - mas a disposição recentemente anunciada pelo governo português de aprovar até ao final do ano o Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa poderá ter desfeito algumas dúvidas, atenuado reticências, dissipado mesmo suspeições de "bloqueio"». Por Lusa - 11/11/2007 - Disponível em www.diariodigital.sapo.pt
4.Note-se que não há referência alguma à palavra "húmido" no texto do acordo. Das supressões de h propostas, nenhuma afecta a ortografia portuguesa e, ainda, são salvaguardados os casos em que, por força da etimologia, há a manutenção do grafema. Logo, o vocábulo em causa, podemos inferir, mantém a ortografia actual. Cfr. Base II - «DO H INICIAL E FINAL», in Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990.
5.Cfr. Base IX, 5º, c) do texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990.
6.Se o argumento da superioridade económica como factor de imposição linguística fosse válido, não se explicaria que apesar do potencial militar, científico, etc. dos ingleses do Séc. XIX, o francês continuasse a ser a ÚNICA língua cultural e de "elite" desse século e de boa parte do seguinte, na Inglaterra inclusivamente.
7.Lembre-se que o Marquês de Pombal impôs o uso obrigatório do português em território brasileiro, mas essa imposição foi quase desnecessária pois a língua já se encontrava aí generalizada ao tempo do Padre António Vieira e suas doutrinas. No Oriente no séc. XVI, só para citar outro exemplo da expansão lusófona, quando a língua franca era o português, todo o rei local dominava a língua ou dispunha de um intérprete de português. Porque quem controlava os meios de comunicação, a nível marítimo - para trocas, diplomacia e viagens -, eram os portugueses. D. Manuel I enviava para África e Oriente «mestres de ler e escrever» com o encargo de lá abrirem escolas onde se instruíssem as crianças, e com eles seguiam carregamentos não apenas de catecismos, mas também de livros de leitura em língua portuguesa.

Como disse, e volto a repetir, considero absurdo o Acordo. Quer dizer, em comparação com o que se anda a espalhar aos 4 ventos, este acordo unificador é o paraíso, até porque as alterações até são relativamente lógicas, e as que não o são são mentiras, boatos. Mas de unificador é que não tem nada, porque vamos continuar, e muito bem, a escrever de maneiras diferentes, com base na pronúncia erudita de cada um dos países.

Outra questão que é muito levantada pelos editores tem como base o prejuízo que eles vão ter em revisão e reedição das suas obras. "É pá", em caso de editoras de livros de estudo e manuais escolares, tudo bem, mas em editoras de livros de ficção não tem lógica nenhuma que isso se faça. Também temos regras de pontuação e não somos obrigados a segui-las (vejam-se os livros do Saramago), por isso acho que não tem lógica obrigar-se os autores a escrever segundo o Novo Acordo Ortográfico.
Da minha parte, nunca esperem ver nada publicado de acordo com o Acordo.

Quanto ao K, W e Y, que vão passar a, oficialmente, fazer parte do nosso alfabeto...
O W, esse, nunca pertenceu ao nosso alfabeto, mas o K e o Y, antes da Reforma Ortográfica de 1911, a ele sempre haviam pertencido. Até essa data, o y era muito usado no português (em palavras como physica, lyra, lyrio, physiologia e estylo).
Portanto o que está a acontecer é um retorno às origens, ainda que continuemos a escrever física, lira, fisiologia e estilo XD
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Noticia publicada no site da Leya:

LeYa Notícias
Texto vai lançar os primeiros Dicionários do Acordo Ortográfico

[10/03/2008]
Na sequência da ratificação plena do novo Acordo Ortográfico, concluída na passada semana, em Conselho de Ministros, a Texto Editores vai lançar, na próxima sexta-feira, dois dicionários conforme este Novo Acordo e um pequeno guia que visa dar a conhecer as alterações ortográficas por ele introduzidas. As três edições contaram com a colaboração de João Malaca Casteleiro.
Atenta às modificações que o agora plenamente ratificado Acordo Ortográfico irá introduzir na língua portuguesa, a Texto Editores preparou e vai lançar no mercado, esta semana, dois dicionários e um guia elaborados conforme o Novo Acordo Ortográfico. A partir da próxima sexta-feira, 14 de Março, estarão disponíveis o «Novo Dicionário da Língua Portuguesa – Conforme Acordo Ortográfico» e o «Novo Grande Dicionário da Língua Portuguesa – Conforme Acordo Ortográfico», bem como um pequeno guia intitulado «Atual – O novo acordo ortográfico - O que vai mudar na grafia do português». As três obras contaram com a colaboração do Professor, Investigador e Linguista Doutor João Malaca Casteleiro e do seu colaborador Pedro Dinis Correia.
Os dois dicionários que a Texto agora lança são as primeiras obras lexicográficas elaboradas segundo o novo Acordo Ortográfico de 1990 e representam um marco importante na afirmação da lusofonia, uma vez que, dando corpo ao Novo Acordo, seguem, de forma sistemática, as normas nele consagradas, tanto para a variante lusoafricana como para a variante brasileira do Português. Além disso, estas obras foram totalmente actualizadas do ponto de vista lexicográfico e reflectem uma criteriosa e adequada modernização vocabular e uma significativa inclusão de vozes originárias do Brasil e dos países africanos de língua oficial portuguesa.
O «Novo Grande Dicionário da Língua Portuguesa – Conforme Acordo Ortográfico» integra mais de 250 mil entradas, locuções, idiotismos e vozes da fraseologia e constitui uma obra alargada, de luxo, em caixa de dois volumes, de 1024 páginas cada um, e vendida unicamente como conjunto. Esta edição apresenta um aspecto gráfico inovador, com capa em pele branca, títulos gravados em relevo a prata e bronze e num tamanho superior ao habitual. Esta edição terá um P.V.P. de 139,90 Euros.
Por sua vez, com 125 mil entradas, locuções, idiotismos e vozes da fraseologia, o «Novo Dicionário da Língua Portuguesa – Conforme Acordo Ortográfico» integra-se na família de Dicionários e Obras de Referência da marca UNIVERSAL e apresenta-se como uma edição para uso diário em ambiente académico, profissional ou outro. O P.V.P. deste dicionário será de 38, 50 Euros.

O livro «Atual – O novo acordo ortográfico - O que vai mudar na grafia do português» é um guia acessível e de consulta rápida sobre as principais mudanças no acordo. Apresentará um preço de 4, 90 euros.
Estas três obras são hoje as únicas no mercado elaboradas conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.


Bem, o acordo ainda não está aprovado e está a gerar muita controvérsia entre o povo português (mesmo associações como a APEL estão contra – ver discurso do representante [Rui Beja] aqui - de salientar a parte em que ele disse que, com a implementação deste Acordo, o trabalho levado a cabo durante mais de três décadas para a elaboração do maior e mais completo dicionário da nossa língua, o «Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa», teria sido em vão; «Foi obra! Continua a ser obra! Caso este Acordo Ortográfico viesse a ser aplicado, passaria a ser lixo para largas dezenas de milhares de portugueses que o adquiriram; sem qualquer ganho para a língua portuguesa!», disse ainda.) e, por isso, acho precipitada a acção da LeYa. Já adquiri o Houaiss e, mesmo que o Acordo venha a ser implantado, vou escrever como sempre escrevi, pelo que o dicionário não passa a ser lixo, não para mim. Agora, caso o Acordo não ande para a frente, será sim um grande prejuízo para a LeYa.
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Outra coisa que detestei nele foi o facto de ser considerado obrigatório para todos os nove países com língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor) quando três deles o ratificassem.
Não é, definitivamente, democrático. Devia ser com maioria, pelo menos.
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Atenção ainda a outro pormenor: aqui as ortografias divergentes são as do Brasil, de um lado, e as de Portugal, dos PALOP, dos locais de língua oficial portuguesa na Ásia e Timor, do outro. Isto é, o único país que está “contra” nós é o Brasil.
O Acordo só irá para a frente se formos parvos.